Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 136/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do horário exato de partida nas passagens do transporte hidroviário de passageiros comercializadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
04/05/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 136/2026? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    84F9A19B-B1CE-49DE-9B7F-7FEA6F66E4FC.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7191, pág. 10
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Encaminhado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7191, pág. 10
  12. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    DF3F8535-54EB-4C52-A1DF-7A559A01089D.pdf
  14. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.