Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 144/2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Ampliação do Acesso a Alimentos Saudáveis no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Ampliação do Acesso a Alimentos Saudáveis no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.