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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9949/2026

PLE 27/2026

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
04/03/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9949/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9228, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    A21117BE-9660-48EE-9426-AA43D2AC86EA.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 11/03/2026, na 9ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 11/03/2026, na 9ª Sessão Ordinária.
    9ª Sessão Ordinária de 2026
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs. PARECER CONJUNTO CCJ/CFOF/CEEL
    D4B1CA47-0393-4414-AC4C-CF8D45CE6490.pdf
  13. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas coletivas concedidas em 06/03/2026
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  19. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    98ED56B7-6DB7-4FE5-A4BD-B732A7E452BC.pdf
  20. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  21. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7149, pág. 12
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo · PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2026
    3014B4AA-981C-4F1E-9EA6-C5F5FECEB420.pdf
  24. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo · MENSAGEM ADITIVA À MENSAGEM Nº 02/2026
    1C1A70CA-F412-4124-B054-F12FB6D6D4D7.pdf
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    D8C1AB52-F076-4D1B-A338-1CB163C65EF8.pdf
  27. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    38D2A4D2-3EC7-4482-8DB3-49D9C7EDEE50.pdf
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo