Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 94/2025

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Autor: Hamilton Assis (PSOL)
Apresentado em: 13/02/2025
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

27/11/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/04/2025

Encaminhado

Supervisão de Expediente · Aprovado em 12/02/2025, na 5º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
03/04/2025

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado em 02/04/2025, na 20º Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
17/02/2025

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
17/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Plenário
17/02/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6892, pág. 9
14/02/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/02/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

16157DD7-8EEF-4945-8ADD-27E84C3D0512.pdf
13/02/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.