Requerimento de Utililidade PublicaEm tramitação — Armazenado
RUP 24/2025
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Cultural Alvorada Bahia, CNPJ nº 01.355.804/0001-76, com sede e foro nesta Capital.