Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Obriga os cinemas localizados no Município de Salvador a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e alerta a respeito dos malefícios causados por drogas ilícitas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e aids.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Salvador o Fórum Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências.
Assegura a toda mãe adolescente com idade até 18 (dezoito anos) incompletos e residentes no município de Salvador, direito prioritário a vaga em creche municipal.
Requer na forma regimental à Mesa da Câmara, que seja solicitada ao Exmº Prefeito informações referentes a concorrência 004/05 e do contrato 001/2006, sobre a concessão de uso de Bem Público para exploração comercial de camarotes durante os festejos carnavalescos entre os anos de 2006 e 2010, sob responsabilidade da EMTURSA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Capital, Doutor João Henrique de Barradas Carneiro, a criação de um programa de incentivo fiscal para ampliar o acesso dos estudantes carentes e rede Universitária do Município de Salvador.