Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que altere o decreto 11.228/1996 e demais decretos correlacionados, para incluir o direito a meia passagem, e consequente utilização do cartão eletrônico de meia passagem aos estudantes que fazem curso profissionalizante e/ou técnico para transporte coletivo na região metropolitana de Salvador, através do órgão administrativo municipal competente.
Indica ao Exmo.Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Tenção Integral aos Idosos.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a criação e implantação do Centro de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a inserção dos profissionais de Fisioterapia devidamente inscritos em seu Conselho de Classe no Programa Saúde da Familia.
Indica ao Exmo. ao Prefeito de Salvador João Henrique, o envio de mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a Criação do Fundo de Amparo Municipal de Combate as Epidemias no Municipio de Salvador/BA, a ser custeado pelas Empresas que desempenham suas atividades na área de saúde: empresas fabricantes de medicamentos, laboratórios médicos, clinicas médicas e afins, nos limites do território desta municipalidade.