Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de seguros para automovéis em estabelecimentos e dá outras providências.
Prevê medidas de contenção de àguas pluviais, seu descarte e reaproveitamento. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o horário dos concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Salvador.
Regula a posse e condução de cães das raças Pitbull Terrier, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier, Fila Brasileiro, Doberman, Dogue Argentino e Pastor Alemão ou cães oriundos de cruzamentos entre estas raças no municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer às escolas no municipio de Salvador, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Considera de utilidade pública municipal a ABS - Associação Bahia Solidária.