Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporadores/construtores, em garantir reserva de área para carga/descarga e embarque/desembarque, nos estabelecimentos de novos empreendimentos no municipio de Salvador, e dar outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre acerca da instalação de bibliotecas nos centros esportivos que sejam geridos pelo Municipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador João Henrique, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterelização, de técnica que inflija o menos sofrimento possível ao animal, á luz dos principios constitucionais.
Dispõe sobre o Programa "Estudos de Recuperação" nas Escolas Municipais de Salvador.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Fazenda Grande, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Valéria, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Marechal Rondon, á luz dos princípios constitucionais.
Dispõe sobre os serviços de inalação e medição de pressão arterial, nas fármacias e drograrias, no âmbito do municipio de Salvador.
Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre substituição periódica dos contêineres de lixo na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre regulamentação da cobrança de tarifas nos estacionamentos privados na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais, e no Código de Defesa do Consumidor.