Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador João Henrique, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterelização, de técnica que inflija o menos sofrimento possível ao animal, á luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Fazenda Grande, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Valéria, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Marechal Rondon, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre substituição periódica dos contêineres de lixo na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre regulamentação da cobrança de tarifas nos estacionamentos privados na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais, e no Código de Defesa do Consumidor.