Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Católico Nossa Senhora da Luz.
Institui o Dia Municipal de Combate a Violência no Trânsito- Lei Emanuel / Emanuela.
Dispõe sobre a proibição dos veículos de auto-escola e centro de formação de condutores, de transitarem, no exercício de suas aulas, nos horários de "pico" nas vias públicas arteriais da cidade do Salvador, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal o Bloco Cultural, Recreativo e Infantil Gatas e Gatos.
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas para movimentação interna em shopping centers para pessoas com deficiência utilizando-se de cadeiras de rodas.
Dispõe sobre a utilidade pública do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar.