Projetos e leis
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Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) com sede e foro neste Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso racional, a da reutilização e da conservação de água nos novos edifícios a serem construídos no Município do Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte de CDs e DVDs, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados e dos demais estabelecimentos similares de fazerem a divulgação explícita, através de cartaz que contenha as informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos à venda em promoção no Município de Salvador.
Estabelece a obrigatoriedade de disporem de aparelho desfibrilador cardíaco externo semi automático nos locais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping center no Município.
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município.
Dispõe sobre a instalação de visores digitais para as empresas de transporte público municipal urbano, painéis ou similares de controle de velocidade, para visualização de passageiros, pedestres e aos condutores de outros veículos.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Bem Viver-ACBV.