Projetos e leis
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Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento da casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Lúpicos Organizados da Bahia - LOBA.
Renova a utilidade pública municipal da Fundação Organização Científica de Estudos Materiais, Naturais e Espirituais - OCIDEMNTE - 7º CDE.
Torna obrigatória a colocação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do município, e dá outras providências.
Requer à Mesa que convide o Superintendente Antônio Carlos Batista Neves, para apresentar o Plano de Enfrentamento ao Período de Chuvas em Salvador, considerando as diversas demandas que vem sendo recebidas pela Ouvidoria desta Casa acerca da problemática e tendo em vista a proximidade do período de chuvas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em sítio eletrônico, do itinerário, bem como do horário das linhas de ônibus e mapas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte.
Requer S. Especial, com data e horário a serem marcados, com o objetivo de comemorar " OS 34 anos do Hospital João Batista Caribé".
Fica instituída o Dia Municipal do Pescador e Aquicultor no município de Salvador.
Pesar pelo falecimento de Hugo Chávez.
Requer S.Especial, com data e horário a serem marcados, com o objetivo de discutir" A atual situação do Hospital Roberto Santos e, na oportunidade, homenagear ao seus 34 anos".
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Município , que suspenda a implantação do Sistema Alfa e Beta, bem como escolha o seu material didático, dando continuidade ao atual sistema de ensino e utilização do material encaminhado pelo Ministério da Educação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inicie processo de revitalização do plano inclinado da Liberdade.
Institue o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento dp perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais tabelas com horários das suas linhas.
Cria o Plano de Recuperação para o Consumidor "superendividado", e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do "Plano Diretor de Arborização Urbana".
Requer Sessão Especial,em data e horário a definir, com objetivo de discutir " A situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município de Salvador".
Requer Sessão Especial,em data e horário a definir, com objetivo de discutir " O PAPEL DO AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM".
Requer Sessão Especial,em data e horário a definir, com objetivo de discutir " O avanço das políticas de proteção às mulheres no município de salvador."