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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 213/2013

Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento da casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Município de Salvador.

Apresentado em
08/04/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2132013178912.pdf
  8. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARA O EDIL PAULO MAGALHÃES JÚNIOR
  11. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-2132013152295.pdf
  17. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-2132013148775.pdf
  21. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    PLE-2132013147734.pdf
  24. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  25. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  27. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    PLE-2132013137747.pdf
  28. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  29. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  30. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    PLE-2132013133940.pdf
  31. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  32. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    PLE-2132013122309.pdf
  33. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  35. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  36. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  37. Vistas
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  38. Vistas
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  39. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    PLE-2132013117811.pdf
  40. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  41. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    PLE-2132013116004.pdf
  42. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  43. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  44. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  45. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  46. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2132013114777.pdf
  47. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  48. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  49. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  50. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  51. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  52. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2132013108992.pdf
  53. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  54. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  55. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4040 , Data 10/04/2013
    Diário nº 4040, pág. 7
  56. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  57. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2132013106938.pdf
  58. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  59. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.