Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui programa de formação para profissionais de educação que promovam atendimento aos menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas, em Braile, e em outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus, e dá outras providências.
Institui o Serviço de Recebimento de Denúncia de Racismo, denominado SOS-Racismo.
Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher.
Institui o Programa Bolsa Creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Salvador, por intermédio de convênio com escolas particulares de educação infantil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
Obriga as Instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.
Institui o Dia Municipal do Consumidor, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência realize a cobertura e obras de macrodrenagem do canal da Rua Edson Saldanha, também denominada Baixa do Tubo, que fica no bairro Luís Anselmo, visando prevenir possíveis alagamentos na supracitada localidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência realize a cobertura, e obras de macrodrenagem do Canal do Churupita, que fica no bairro de Vila Laura, visando prevenir possíveis alagamentos na supracitada localidade.