Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui programa de formação para profissionais de educação que promovam atendimento aos menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas, em Braile, e em outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de espaço público de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher.
Institui o Programa Bolsa Creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Salvador, por intermédio de convênio com escolas particulares de educação infantil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
Obriga as Instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.
Institui o Dia Municipal do Consumidor, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, e dá outras providências.