Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, shoppings e centros comerciais do Município de Salvador possuir carrinhos adaptados às pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulância, no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o "Dia de Conscientização da Doação de Medula Óssea", e dá outras providências.
Inclui o §1º ao art. 28 da Lei nº 9.206/17 para conceder horário especial ao servidor deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e o §1º ao art. 103 da Lei nº 9.206/17, para assegurar o pagamento permanente do auxílio educação ao servidor com filho ou dependente deficiente.
Institui no Município de Salvador, o Programa de Estágio nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia do Condutor de Ambulância, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Dispõe sobre a instituição do Serviço Social nos Centro Especializados de Atendimento Odontológico (CEO).
Institui o selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Salvador.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador,o Dia Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista e o Mês de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Mobilização Democrática nas Ruas.
Dispõe sobre a revogação da cobrança da bandeira dois, no mês de dezembro, pelos taxistas do Município de Salvador.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Mês de Conscientização e de Prevenção das Doenças Renais e Dia Municipal do Rim, e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.