Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 9218/17, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no município de Salvador, e dá outras providências
Proíbe a cobrança de taxa em razão da entrega nos pedidos com destinatário situado a uma distância menor ou equivalente a 300 (trezentos) metros do estabelecimento comercial e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 8045/2011
Proíbe a cobrança de multa ou taxa em razão da perda do ticket ou cartão do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados nos município de Salvador e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 7864/2010
Proíbe a adoção de preço diferenciado em razão do acondicionamento de bebidas pelos estabelecimentos comerciais situados no município de Salvador e dá outras providências.