Projetos e leis
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Repúdio ao assédio sofrido pela cantora Claudia Leitte durante o Teleton, programa apresentado por Sílvio Santos.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao juiz Freddy Carvalho Pitta Lima
Indic ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), que delegue a proposta de indicação ao órgão responsável, como forma de preservar a vida e o patrimônio de considerável parcela da população brasileira, que necessariamente trafega em áreas de risco durante a madrugada, situadas na Avenida Luis Viana.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que seja descaracterizado como infração o excesso de velocidade, não excedendo 90 km/h, da orla da Pituba até a orla de Itapuã, entre os horários de 22:00 horas atá as 06:00 horas, localizada na cidade de Salvador-Bahia.
Proíbe a cobrança de estacionamento em todo e qualquer local, onde seja realizada a coleta de sangue e que tenha um estacionamento privativo, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Insere dispositivos e modifica a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salvador, acerca do Direito aos animais.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 910/1991 - Regimento Interno.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que regulamente junto ao Órgão Competente a venda medicamentos na modalidade fracionada em Clínicas Veterinárias, Pet Shops e Estabelecimentos Congêneres.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que desenvolva por meio do Programa Cavalo de Lata, a conscientização dos catadores de material reciclado à utilização de meios onde não haja a tortura dos animais, quando utilizados para recolher o material, além de amenizar o esforço físico àqueles que não carregam erroneamente o material reciclável.
Requer S. Especial para comemorar o “Dia Mundial dos Animais”, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2018, às 09 horas.
Dispõe sobre a livre panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos do Município de Salvador.