Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Aplauso a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres por promover o Seminário Políticas para as Mulheres nos Municípios .
Aplauso ao Esporte Clube Bahia por anunciar que irá fundar um novo time de futebol feminino.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a fim de tornar obrigatório que as repartições públicas estaduais, os terminais marítimos, as estações de trens, as estações de metrô, os trens, as embarcações e os metrôs que realizam o transporte público de passageiros afixem cartaz alertando sobre o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia criando um Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Bahia..
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos pela aprovação, por parte do Conselho Federal da OAB, da súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir as Políticas de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher