Projetos e leis
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Requer á mesa, ouvindo o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, dia 03 de dezembro de 2019 das 8 ás 12hs.
Acrescenta o inciso XXXIX ao art. 124 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, a adoção do novo modelo nacional de Carteira de Identidade, conforme Decreto Federal nº 9.278/2018, contendo entre os símbolos de deficiência o símbolo do autismo.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a alteração do art.5º & 1º, I,d, do Decreto Presidencial nº 5.296 de 2004 para incluir qualquer tipo de deficiente mental e pessoas com transtornos mentais no rol de pessoas com atendimento prioritário com intuito de facilitar aos mesmos o acesso aos seus direitos sociais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do intérprete fluente em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - em hospitais com mais de 50 (cinquenta) leitos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a implementação do projeto intitulado " Amigos do zippy" e "Passaporte" nas escolas da rede municipal.
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas por baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito de Salvador a disponibilização de um interprete de Libras- Língua Brasileira de Sinais- Nas instalações do Hospital Municipal, para o auxilio dos deficientes auditivos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Especial desta casa, no dia 24 de abril de 2019, das 9 ás 12hs pela passagem do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Requer à Mesa, ouvido o Plenário a realização de Sessão Especial em comemoração do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.