Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 319/2019

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a alteração do art.5º & 1º, I,d, do Decreto Presidencial nº 5.296 de 2004 para incluir qualquer tipo de deficiente mental e pessoas com transtornos mentais no rol de pessoas com atendimento prioritário com intuito de facilitar aos mesmos o acesso aos seus direitos sociais.

Autor: Cezar Leite (PL)
Apresentado em: 06/06/2019
Assunto: Acessibilidade e Cidadania
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

18/11/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
14/11/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
14/11/2019

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

B2EB3CAC-883D-4D6D-B990-0FB07738D005.PDF
14/11/2019

Expedido

Supervisão de Expediente
13/11/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
08/11/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
08/11/2019

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

4EC3221C-B993-4DD2-99DC-822F05F6E7C8.PDF
08/11/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
24/10/2019

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
23/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
19/09/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
19/09/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na 81º Sessão Ordinária em 18/09/2019.
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
23/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
22/08/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

3457B498-4BE1-480C-A276-93F7CB5E0245.PDF
19/08/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/06/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/06/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/06/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
11/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
11/06/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

F22F8E04-D665-4A28-B5AB-ED101EBBB7C4.PDF
10/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
10/06/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5496, pág. 8
07/06/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/06/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

4AE77B62-0396-4BAE-9255-8E5387BA3815.PDF
06/06/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.