Projetos e leis
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para entrega do Prêmio Mulheres Notáveis , para o dia 27 de março de 2020, às 19:00 horas.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa , para o dia 25 do mês de Julho de 2020, às 14 horas.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Emilia Machado - AEM-BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda redução de tributos municipais para empresas que realizem capacitação e contratação de mulheres regressas do Sistema Penal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação de ciclovia no entorno do Dique do Tororó, respeitando o poligonal da referente via.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação de ciclovia na Avenida Presidente Castelo Branco, respeitando o poligonal da referente via.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação de ciclovia na Avenida Manoel Dias da Silva, respeitando o poligonal da referente via.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação de ciclovia na Avenida Nestor Duarte, respeitando o poligonal da referente via.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação de ciclovia na Avenida Dorival Caymi, respeitando o poligonal da referente via.
Dispõe sobre a criação do Programa Leite Materno Prolonga à Vida, e fixa outras providências.
Cria o Fórum de Empreendedoras do Município de Salvador.
Dispõe sobre o Programa Talentos Soteropolitanos e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Pernambués, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de São Caetano, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM no bairro de Itapuã, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a viabilidade técnica da implantação de uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-DEAM no bairro de Cajazeiras V, respeitando o poligonal do referente bairro.
Indca ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador a Patrulha Especializada de Defesa da Mulher - PEM.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação da unidade de Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana SIMM Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, reconhecer o direito à aposentadoria especial dos Guardas Municipais da Cidade de Salvador, imbuídos de funções ostensivas, que exercem funções compatíveis com a atividade policial, devendo, pois, terem o risco a que se submetem minimamente compensado.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que seja tipificada no Código Penal a conduta de não denunciar ao órgão competente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, quando presencia qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pena detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.