Projetos e leis
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Institui a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis no Município de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Sociedade Beneficente 10 de Julho.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste de Bracinho" para diagnosticar hipertensão em crianças no Município de Salvador e dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Dom Bosco.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação União Santa Cruz.
Institui a obrigatoriedade de incluir identificação visível com o número na frota dos veículos automotores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Art Ronda Afoxé A.C.A.R.A
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que disponibilize para a população aplicativo móvel visando a localização em tempo real das viaturas do SAMU - Serviço Móvel de Urgência.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de brinquedo infantil contendo boráx (borato de sódio) no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e serviços nos restaurantes, bares e afins, no município de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Grupo Cultural e Recreativo Insaba Maza.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Beneficente Afoxé Oba de Xangô.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Comum e Recreação do Afoxé Filhos do Congo.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Alzira do Conforto.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Raiz da Muralha D'Chacó.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Senhor Daniel Figueiredo Borja.
Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Infância Sem Pornografia e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Institui a obrigatoriedade de comprovação dos estabelecimentos que participarem de editais de licitação no âmbito municipal ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, caso não comprovem devem ofertar imediatamente as vagas para os adolescentes através de entidades sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a vedação qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.