Projetos e leis
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 70 (setenta) anos de fundação da Faculdade de Farmácia da UFBa; 200 (duzentos) anos do ensino farmacêutico na Bahia; e 10 anos do curso de Pós-Graduação em Farmácia, em dia e horário a definir.
Repúdio pela aprovação em primeiro turno do texto da Medida Provisória 881/19, MP da Liberdade Econômica , haja vista que alterar codificações já estabilizadas, concretizadas e alinhadas com a jurisprudência é ir de contra a segurança jurídica.
Apoio ao procurador Rômulo Moreira, haja vista que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de decisão, o afastou por 30 dias sob a acusação emitir opiniões que ferem a honra do Presidente da República, indo de contra, deste modo, ao consagrado princípio constitucional da liberdade de expressão.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto, em dia e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 60 (sessenta) anos de fundação do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma), em dia e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 30 (trinta) anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SINDSAUDE), em dia e horário a definir.
Aplausos pela campanha realizada pelo Bahia que, aproveitando o ensejo do Dia do Dia dos Pais, celebrado no dia 11 de agosto, tratou do tema da paternidade ativa. Em suas redes sociais, o clube divulgou vídeo focado em crianças sem registro de paternidade a fim de trazer à tona essa questão.
Repúdio pela fala do Presidente da República que afirmou, em entrevista, que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam "arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos".
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial da Família" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial do Trabalhador Desempregado" e dá outras providências.
Aplausos ao Professor João Carlos Salles, Reitor da Universidade Federal da Bahia, pela eleição como novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Aplausos pela atuação do Conselho Federal da OAB que afirma, em nota, sobre as declarações dadas pelo mandatário da República tratando de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, como manifestações excessivas e de frivolidade extrema . O chefe do Poder Executivo brasileiro diz saber como ocorreu a morte de Fernando Santa Cruz, pessoa desaparecida quando do período da ditadura militar brasileira.
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Aplauso ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) por atuar contra a propaganda abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia por pedir, por meio da promotora de Justiça Dra. Joseane Suzart, que a justiça proíba publicidade abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Aplauso a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres por promover o Seminário Políticas para as Mulheres nos Municípios .
Aplauso ao Esporte Clube Bahia por anunciar que irá fundar um novo time de futebol feminino.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de comemorar os 60 anos do Hospital Humberto Castro Lima - IBOPC, em dia e horário a definir.
Repúdio ao pedido do Ministério Público da Economia de devolução de 63% dos Servidores do Governo Federal cedidos à Defensoria Pública da União - DPU, que poderá culminar no fechamento de 43 unidades no país.