MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 92/2019
Apoio ao procurador Rômulo Moreira, haja vista que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de decisão, o afastou por 30 dias sob a acusação emitir opiniões que ferem a honra do Presidente da República, indo de contra, deste modo, ao consagrado princípio constitucional da liberdade de expressão.