Projetos e leis
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Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os efeitos do corte no orçamento das universidades e institutos federais no Município de Salvador, em dia e horário a definir.
Repúdio pelo ato do Ministério da Educação (MEC) que retira 30% das verbas de Universidades Federais, dentre elas a UFBA (Universidade Federal da Bahia), sob o argumento de cometer "balbúrdia",
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os impactos da reforma da Previdência Pública na política de Assistência Social no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de comemorar 100 anos do Terreiro Tumba Junçara, em dia e horário a definir.
Aplausos a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia pela comemoração dos seus cento e vinte e oitos anos.
Repúdio ao Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), o qual "entrega à santíssima trindade a proteção e comando supremo estadual da Bahia", ferindo as premissas do Estado laico, preceito constitucionalmente garantido.
Repúdio pela utilização da expressão "Movimento de 1964" pela Prefeitura de Salvador, quando da elaboração de edital para concurso de professor.
Aplausos pela operação de vistoria do Hospital da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos, em Salvador, uma ação liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual contou com a participação de entidades, sindicatos e conselhos profissionais, valendo ressaltar a atuação do COREN - BA (Conselho Regional de Enfermagem).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de lançar a Frente Parlamentar em defesa da previdência pública, a fim de que ocorra a devida análise do tema em questão, já que este envolve direitos sociais conquistados pela sociedade brasileira, em dia e horário a definir.
Aplausos pela aprovação, por parte do Conselho Federal da OAB, da súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a alteração do Decreto nº 30.796, de 14 de fevereiro de 2019, a fim de garantir a gestão democrática do PlanMob Salvador e incluir a sociedade civil no Comitê Gestor previsto no art. 1º, da citada norma, paritariamente, assegurando-lhe a indicação de 11 (onze) representantes, dentre eles, ao menos, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA e um representante da Câmara Municipal.
Indica ao Exmo. Governador, que sejam instalados letreiros, placas informativas, e que sejam veiculados nas telas digitais do metrô, bem como através do sistema de informação por áudio, as informações em inglês.
Repúdio à conduta da segurança da Rede Extra de Supermercados que ocasionou a morte do jovem Pedro Henrique Gonzaga, de 19 anos, na frente de sua mãe, no dia 14 de fevereiro de 2019, na Barra da Tijuca Rio Janeiro.
Pesar pelo falecimento de Antônio Saja, professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir a assistência às pessoas com deficiência e o avanço das políticas de acessibilidade no município, com data e horário a definir.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.
Indica ao IPAC, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), que promova o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural baiano.
Indica ao IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal, que promova a notificação para o registro do bem cultural Festa de Iemanjá , ocorrida a cada dia 02 de fevereiro, como patrimônio cultural imaterial da humanidade