Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do serviço da Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos.
Dispõe sobre o direito de obter e utilizar os serviços de água e energia elétrica no Município de Salvador na situação que especifica.
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial da Família" e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do "Vale Transporte Especial do Trabalhador Desempregado" e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal a estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.
Altera o art. 1º, o §1º, do art. 2º, e o art. 3º da Lei nº 9266/2017 e dá outras providências.
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.