Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2020 de Aladilce Souza · ordenado por mais recente
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PIN 431/2020Projeto de Indicação
Indica à Colenda Câmara dos Deputados que aprove a PEC 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.
Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022
PIN 169/2020Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe projeto de lei concedendo isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU para os cinemas e casas de espetáculo vencidos e vencíveis durante o período de suspensão de suas atividades em razão da pandemia do coronavírus.
Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022