Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de equipe profissional da área de saúdepelo município de Salvador à gestante durante o processo do pré-natal, parto e pós-parto edá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e afins situados no município de Salvador afixarem placa informativa comunicando a importância da higienização dos itens adquiridos antes de seu consumo ou armazenamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alteração no formato de utilização de portas de acesso dos estabelecimentos comerciais situados no município de Salvador durante a situação de emergência em razão da pandemia coronavírus e dá outras providências