Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia em Templos Religiosos de qualquer culto.
Dispõe sobre a proibição de medidas discriminatórias contra pessoas não imunizadas contra o Sars-CoV-2.
Dispõe sobre critérios para a adoção de medidas de restrição às atividades comerciais e industriais e ao direito de ir e vir no município de Salvador, em função da pandemia do novo Coronavírus ( SARS-COV-2).
Requer a mesa, ouvido o plenário, a criação da Comissão Temporária de Atualização Legislativa, nos termos do Art. 61 da Resolução 910/1991, com o objetivo de analisar o ordenamento jurídico municipal e propor as atualizações necessárias a sua modernização.