Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a vedação do código de vestimenta ou dress code nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos do Município de Salvador.
Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua Programas de apoio e estímulo à geração de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município, bem como, o estímulo na inserção destas no ambiente acadêmico por meio de bolsas viabilizadoras.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA, que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Institui Política Pública Municipal para aperfeiçoar o combate, prevenção e tratamento ao Superendividado nesta Capital.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.