Projetos e leis
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2 proposições em 2021 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente
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PLE 250/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Lei nº 9678/2023último passo em 10/10/2023
PLE 16/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Lei nº 9741/2023último passo em 10/01/2024