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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9741/2023

PLE 16/2021

Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apresentado em
04/02/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9741/2023
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8622, pág. 7
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    7CEA9780-F48E-495A-BB56-1F17D38CF6BD.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    35ª Sessão Ordinária de 2023
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 15/05/2023 até 26/05/2023.
    30ª Sessão Ordinária de 2023
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
    B719F692-A2E9-4594-8684-E5B4BB67C45E.pdf
  17. Aguardando Assinatura
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  18. Aguardando Deliberação
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  19. Aguardando Parecer
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  20. Designado Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  22. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
    DD96F2D2-E07A-4D73-8F70-73901AB617C9.PDF
  25. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  32. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º, do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
    C72FD9CB-A257-429C-8D60-01015CBDD0AD.PDF
  33. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  38. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    7033D0A6-F97A-4F51-BE79-BB1D24C9EC8B.PDF
  39. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  40. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5895, pág. 5
  41. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  42. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    29E71CB5-CBE6-4BED-8BDC-C413B2961E72.PDF
  43. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo