Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o evento "Virada Esportiva Municipal" no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Vou de Bicicleta e institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa alimente-se bem no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a realização de palestra e/ ou atividade extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser ministrada nas escolas situadas no Município de Salvador.
Estabelece normas e critérios básicos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual em Políticas Públicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres que estejam cumprindo a pena no regime semiaberto ou aberto ou que sejam egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal de Salvador.
Cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e institui o Fundo Municipal de apoio ao esporte no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria o programa municipal de incentivo ao Esporte de Praia no Município de Salvador.
Estabelece a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados no âmbito do município de Salvador disponibilizar aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, bem como a necessidade de advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Prefeituras-Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérperas.
Dispõe acerca da instituição do programa reserva de vagas no ramo hoteleiro municipal para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência no município de salvador.
Cria a campanha permanente de conscientização da importância da participação das mulheres na atividade política e dá outras providências.
Institui o programa de defesa pessoal para mulheres na cidade de salvador.
Dispõe sobre criação do programa inscrição solidária para todos os eventos esportivos do Município, realizados pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) e dá outras providências.
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada no âmbito do município de salvador.
Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica e Intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências.