Projetos e leis
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3 proposições em 2021 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 294/2021Projeto de Lei
Torna obrigatório a disponibilização de caixa de sugestões/reclamações em todos os restaurantes, delicatessen, bares e mercados.
Armazenadoúltimo passo em 09/03/2023
PLE 96/2021Projeto de Lei
Proíbe a lotação em ônibus e transportes complementares e similares urbano acima da quantidade de assentos durante o período que perdurar a pandemia do COVID-19.
Armazenadoúltimo passo em 16/07/2025
PLE 5/2021Projeto de Lei
Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população de Salvador
Encaminhadoúltimo passo em 20/07/2021