Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 5/2021
Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população de Salvador
Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população de Salvador
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.