Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2022 de Anderson Alves Barreto · ordenado por mais recente
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PLE 171/2022Projeto de Lei
Autoriza ao executivo municipal a conceder cesta básica de material de construção para pessoas carentes inscritas no CADÚNICO e residentes no munícipio de Salvador.
Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PIN 106/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2023