Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PIN 244/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente os idosos com mais de 70 anos de pagar a taxa de renovação da carteira Nacional de Habilitação (CNH), para que exista uma segurança nas vias de trânsito e um benefício na renda desses idosos do município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
PIN 14/2023Projeto de Indicação
INDICA: À AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia que determine às concessionárias de pedágio instaladas em rodovias no território do estado da Bahia a possibilidade de pagamento pelo cidadão da tarifa do pedágio através de cartões de crédito e débito e/ou pix.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024