Projetos e leis

Indica a Secretária de Fazenda Pública de Salvador, Giovanna Victer, à realização de um novo Programa de Parcelamento Incentivado PPI, tendo em vista que através dele medidas legais são tomadas para atender a demanda de interesse por parte dos contribuintes soteropolitanos na regularização dos seus devidos tributos.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Finanças e Orçamento

INDICA: À AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia que determine às concessionárias de pedágio instaladas em rodovias no território do estado da Bahia a possibilidade de pagamento pelo cidadão da tarifa do pedágio através de cartões de crédito e débito e/ou pix.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Repúdio pela indicação da Sra. Aline Peixoto ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Serviço Público

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação da Comissão Especial em Defesa da Criança e do Adolescente.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família