Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal de nº 5.36, de 03 de abril de 1998, na forma que indica e dá outras providências;
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação dos imóveis localizados no Bairro do Rio Vermelho, Rua do Barro Vermelho, nº 274, 292 e 218, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do horário de realização dos concursos públicos municipais de Salvador, quando executados por candidatos (as) com idade ou superior a 60 anos.
Dispõe sobre a Criação do Plano para Valorização da Pessoa Surda na Rede Pública Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.
Dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até 05 (cinco) anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinada à prevenção e ao combate de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos; geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Salvador, e dá outras providências.