Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas do município de Salvador, para pessoas do sexo feminino.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Razão do dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em novembro de 2024
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Salvador
ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de um sistema de prioridade de matricula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), em data a ser marcada.
Repúdio a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e Prefeitura Municipal de Salvador pela escolha em premiar o Bloco As Muquiranas para receber o selo 'Pacto pela Mulher .
Institui a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, no dia 25 de julho do presente ano, às 19h.
Apoio e solidariedade à jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, que foi vítima de ataques misóginos enquanto exercia sua profissão na cobertura do BA x VI, em 31/03/2024, no Estádio Manoel Barradas, o Barradão.
Ao Exmo. Prefeito a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas maternidades municipais, bem como os estabelecimentos, unidades e centros de saúde e casas de parto que oferecem a especialidade, com o objetivo de promover às parturientes com deficiência auditiva durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no município de Salvador.
Repúdio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela seleção da influenciadora Cíntia Chagas na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Curitiba, no dia 15 de março de 2024.
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador.
Regulamenta a Lei Federal n. 14. 674/2023 para concessão do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.