Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio dental e enxaguante bucal nos banheiros de shopping centers e estabelecimentos de alimentação no município de Salvador.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.806 de março de 2024, para tornar obrigatório a disponibilização de extintores de Classe D , nos terminais de veículos elétricos, no âmbito de Salvador.
Reconhece as Quadrilhas Juninas de Salvador, como Cultura Popular, para efeito da Lei 9.174/2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em eventos esportivos, como corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizados em vias públicas no âmbito do Município de Salvador, destinada a atletas de baixa renda.
ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do órgão responsável, reconheça o Samba Reggae como patrimônio imaterial da cidade de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Brasil, permitir que despesas relacionadas a animais de estimação sejam deduzidas do imposto de renda.
Altera a Lei Municipal n° 9.699/2023 que "Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências, na forma que indica".
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Presidente do Benin Sr. Patrice Talon.
Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Presidente do Benin Sr. Patrice Talon.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Cleber Francisco de Assis.
Concede o Título de Cidadã da Cidade de Salvador a Luisi Carletti Valadão.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Marcelo Gentil.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Manoel Barretto da Rocha Neto.
Declara a Utilidade Pública Municipal do LAR DE IDOSOS PROJETO DE DEUS.
Requer à mesa diretora, ouvindo o plenário, a criação da Frente Parlamentar Mista das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
Repúdio a Resolução do CNPCP nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP que proíbe o evangelismo nos presídios.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretaria competente, estudo técnico, para viabilidade da oferta de banho e tosa gratuito para os pets cujo seus tutores estejam em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
Requerimento de declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Educacional e Cultural Estação Criança, CNPJ 31.907.996/0001-47, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIACAO CULTURAL LINHA OITO - ACL8, inscrita no CNPJ nº 10.945.097/0001-69, com sede e foro nesta Capital.