Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação e instalação de totens de atendimento à Central 190, com canal de comunicação direta com a Central de Polícia, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa com strobo, em pontos estratégicos das cidades.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação e implantação de totens de atendimento da Guarda Civil Municipal em diferentes pontos da cidade, com acesso direto à central de atendimento, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa, visando maior eficácia na segurança pública e inibição de ocorrências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de implementação de sistemas inteligentes de videomonitoramento e comunicação integrada entre órgãos de segurança estaduais e federais, com análise de imagens e reconhecimento facial.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos federais promova política nacional para adoção de videomonitoramento inteligente, comunicação integrada entre entes federados e uso responsável de reconhecimento facial, garantindo segurança e respeito à LGPD.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) e demais órgãos competentes, promova a implantação de tecnologias de videomonitoramento e integração entre forças de segurança estaduais, municipais e federais, com base em inovação, prevenção de crimes e resposta ágil às ocorrências.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), estude e viabilize a instalação de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado da Bahia, como medida de apoio à preservação da vida e fortalecimento do atendimento de urgência no âmbito da segurança pública.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), estude e viabilize a instalação de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) nas viaturas da Guarda Civil Municipal de Salvador, capacitando os agentes para atuação em situações emergenciais e garantindo maior proteção à população.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio desta indicação, estude e viabilize a implantação do projeto Ponto Amigo , uma nova estrutura de ponto de ônibus equipada com tecnologia de comunicação direta com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria de Mobilidade Urbana, com o objetivo de oferecer mais segurança, agilidade e suporte aos usuários do transporte coletivo.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio desta indicação, estude e avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a aquisição e integração de sistemas antidrone às operações da Polícia Militar e Polícia Civil do estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio do Poder Executivo Municipal estude a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a aquisição de sistemas antidrone destinados à fiscalização municipal e à Guarda Civil Municipal.
Repúdio a inserção da Bahia no mapa da violência de 2025.
Moção de Repúdio a ADPF 635, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a atuação policial no combate ao crime organizado.
Repúdio pela realização da festa Paredão da Facom nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocorrida em 19 de setembro de 2025, que resultou em graves episódios de desordem e insegurança.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador que disponibilize 04 (quatro) motocicletas à Guarda Civil Municipal de Salvador, sendo 2 (duas) destinadas ao Grupamento de Rondas da Capital (RONDAC) e 2 (duas) ao Grupamento de Operações Especiais (GOE), com o objetivo de reforçar o patrulhamento ostensivo na área do Subúrbio de Salvador, agilizando o atendimento a ocorrências e aumentando a presença da GCM nos bairros mais vulneráveis dessa região.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador que realize a implantação de um Centro de Treinamento Operacional, Estande de Tiros, para manuseio e treinamento com armas de fogo da Guarda Civil Municipal de Salvador, destinado à qualificação técnica contínua dos(as) agentes, com observância das normas técnicas aplicáveis e da legislação de segurança vigente.
Altera a Lei nº 9.788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do Município de Salvador, para dispor sobre a inclusão de medidas específicas para o combate à cultura do crime organizado e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), com vistas à valorização profissional, à modernização da corporação e à ampliação de suas atribuições institucionais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para "Polícia Metropolitana de Salvador", com a devida alteração nos documentos, siglas e referencial institucional relacionados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública De Salvador (SMSP).
Dispõe sobre a implementação de tecnologias de informação e comunicação para a modernização da segurança pública no município de salvador, estabelece diretrizes para a transparência na gestão dos dados e informações produzidos, e dá outras providências.