Projetos e leis
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Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, a implantação de Programa de Fortalecimento a Lei Maria da Penha em Salvador, que vise não só o atendimento imediato, mas, também a conscientização social e a construção de uma rede de proteção sólida, promovendo mais dignidade, respeito e segurança às mulheres do Município de Salvador.
Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Salvador, para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Formação Antirracista no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador, com o objetivo de combater o racismo institucional e promover práticas de segurança pública pautadas nos direitos humanos, e dá outras providências.
Aplausos ao Comandante do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel - BPATAMO, em reconhecimento ao seu histórico de dedicação, competência e compromisso com a Segurança Pública.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a implantação de Pontos de Atendimento Especializado nas Prefeituras-Bairro do município de Salvador, com a finalidade de acolher e atender, de forma humanizada, pessoas LGBTQIAPN+ que estejam sob ameaça ou tenham sido vítimas de violência, garantindo apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos adequados por meio de uma rede articulada de proteção social.
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Guarda Civil Municipal como força de segurança pública e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jeronimo Rodrigues, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), que determine estudos técnicos e administrativos visando à ampliação da implantação de câmeras de videomonitoramento equipadas com tecnologia de reconhecimento facial a todos os terminais de ônibus e metrô da capital baiana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e o reforço da presença da Guarda Municipal na região, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural, garantir a segurança de visitantes e fomentar o turismo religioso na cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie um Grupamento da Guarda Municipal, denominado Guarda Municipal Marítima, para atuar na fiscalização e proteção ambiental das áreas costeiras e aquáticas do município, com foco no combate à pesca predatória, à poluição sonora e na segurança pública, em integração com a Capitania dos Portos da Bahia, a COPPA, o Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), com vistas à valorização profissional, à modernização da corporação e à ampliação de suas atribuições institucionais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que, em caráter de urgência e após análise técnica, seja prevista a capacitação contínua dos agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador em técnicas específicas de segurança no transporte público, com o objetivo de aprimorar a atuação da Guarda Civil Municipal no combate aos crimes dentro dos coletivos e terminais da cidade
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que, em caráter de urgência e após análise técnica, estude a viabilidade da criação e implementação de um Batalhão Especializado da Guarda Civil Municipal de Salvador com o objetivo exclusivo de combater o roubo, furtos e demais crimes ocorridos dentro dos transportes coletivos e terminais da cidade
Altera as Leis 9.640/2023, 9070/2016 e da outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para "Polícia Metropolitana de Salvador", com a devida alteração nos documentos, siglas e referencial institucional relacionados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de um sistema de segurança, através da instalação de um botão do pânico com efeitos sonoros, nos transportes públicos de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que adote as providências necessárias para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval, tanto nos circuitos oficiais quanto em suas imediações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública De Salvador (SMSP).
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial com objetivo de debater estratégias para a redução da violência em Salvador, com foco na segurança comunitária e no acesso a direitos, em data e horário a definir.