Projetos e leis
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Dispõe sobre a proibição de tamponamento e canalização de rios, córregos, ribeirões e outras zonas úmidas em todo o Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a realização de um estudo de viabilidade para o fornecimento de equipamentos de mergulho a equipes voluntárias que atuam na limpeza das praias na costa de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a realização de um estudo de viabilidade para a seleção, qualificação e contratação de mergulhadores profissionais para a execução de ações de limpeza da costa de Salvador, com o objetivo de preservar os ecossistemas marinhos, ampliar o alcance dessas ações e promover uma política ambiental sólida e permanente no município.
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA) e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.
Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Créditos Verdes no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para a criação de um parque linear ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Av. Paralela), visando à preservação ambiental, ampliação de áreas verdes e promoção do lazer, mobilidade e bem-estar da população.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Avenida Paralela), com o objetivo de promover benefícios ambientais, estéticos e de qualidade de vida para a população.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um espaço público com bicicletas geradoras de energia, com o objetivo de incentivar a qualidade de vida, a prática de atividades físicas e o desenvolvimento sustentável no município de Salvador.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior.
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Salvador, e dá outras providências.
ACRESCENTA O ART. 230-A E § 1°, § 2°, § 3° E § 4° DO ART. 230-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Licitação Sustentável no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.