Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2025 de Isabela Souza · ordenado por mais recente
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PIN 587/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PLE 360/2025Projeto de Lei
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Aguardando Parecerúltimo passo em 31/03/2026