Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 587/2025
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Aprovado na CCJ em 10.03.2026
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.