Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implantação do Programa de Intercâmbio Antirracista nas Escolas Municipais de Salvador, voltado para estudantes e professores do ensino fundamental II.
Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios.
Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Ilka Santos de Carvalho.
Dispõe sobre a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do transporte público municipal para os vendedores ambulantes, que trabalham nos circuitos do carnaval de Salvador, durante os dias do carnaval e do pré-carnaval.
Dispõe sobre procedimentos para sepultamento nos cemitérios do município de Salvador, estabelecendo o uso obrigatório de mantos protetores tipo sudários.
Aplausos em homenagem à vida e obra do médium Divaldo Pereira Franco.
Aplausos em homenagem à vida e obra de José Alberto Mujica Cordano.
Aplauso à educadora, liderança indígena e ativista Tamikuã Pataxó, pela sua histórica eleição como ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tornando-se a primeira mulher indígena a ocupar o cargo na história da instituição.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de um programa municipal com o objetivo de garantir transporte gratuito e digno a familiares e amigos de pessoas falecidas que necessitem se deslocar para velórios e enterros realizados em cemitérios públicos da cidade.
Repúdio pelo ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, amplamente divulgadas nas redes sociais e meios de comunicação.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial sobre Plano Municipal de Segurança Pública de Salvador , em data e horário a definir.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis a criação de um Programa Habitacional para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências ou expulsos/as/es de casa por seus familiares.
Dispõe sobre a criação de espaços destinados à prática de atividades religiosas voluntárias por estudantes em instituições de ensino da rede pública e privada e da outras providências.
Apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) que enfrenta um processo injusto de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.
Altera a Lei municipal de nº 9.451/2019, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rodrigo Toralles - IRT CNPJ 45.826.313/0001-31 com sede e foro nesta Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir a população negra no novembro negro no Município de Salvador, com data e horas a serem marcados posteriormente.
Repúdio à declaração preconceituosa proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ao fazer uma comentário xenofóbico sobre os baianos.
Requer á Mesa, ouvindo Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada para discutir a importância do negro evangélico ao combate ao racismo.