Projetos e leis
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Aplauso à Excelentíssima Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), pela brilhante trajetória jurídica marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.
Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil e os 93 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, em data e horário a definir.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o trabalho dos Procuradores e Procuradoras do Município de Salvador, para marcar o dia da Advocacia Pública, em data e horário a definir.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a implementação do "Intervalo Bíblico" nas escolas municipais de Salvador.
Repúdio ao feminicídio da jovem Ilana Ferreira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a Criação de Hub's de Inovação e Empreendedorismo nas Favelas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a Criação de Centros Culturais de Resgate da História Afro-Baiana nas Periferia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas.
Indica ao Exmo. Prefeito, Sr. Bruno Reis, que implemente pontos de água potável e banheiros públicos - permanentes, seguros, em quantidades adequadas e que atendam aos padrões de segurança, dignidade e acessibilidade à população - na Orla de Salvador.
A Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva. Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de prevenir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.
Ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de previnir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.
Repúdio à falta de fiscalização do IPHAN às condições de uso da Igreja de São Francisco de Assis desta capital.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial
Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Salvador
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para Revisão de Legislações Antigas e Obsoletas.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências.